quinta-feira, 21 de julho de 2016

Projeto de lei proíbe bloqueio de aplicativos de internet

Depois que a Justiça bloqueou novamente o WhatsApp na última terça-feira (19), o projeto de lei 200/2016 que impede a suspensão dos aplicativos de mensagens na internet pode ser votado no mês de agosto. A proposta, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) ainda tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.


O projeto institui critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.

O aplicativo ficou fora do ar na tarde dessa terça-feira (19) por força de uma decisão de uma juíza do Rio de Janeiro. O bloqueio foi suspenso poucas horas depois pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Bocão News

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