quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Timbaúba: Ministério Público de Pernambuco recomenda regularização do armazenamento da merenda escolar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Timbaúba, Júnior Rodrigues, que adote providências imediatas para regularizar os graves problemas constatados pela Vigilância Sanitária no local onde é armazenada a merenda escolar da rede municipal de ensino, passando a estocá-la em local adequado.


De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Saraiva, chegou a conhecimento do MPPE que irregularidades estariam sendo praticadas pela Unidade Executora de Merenda Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente, a Vigilância Sanitária constatou uma série de violações sanitárias, como o depósito e armazenamento inadequado de alimentos, prédios com goteiras e o armazenamento de ingredientes utilizados na merenda misturados a dejetos, ratos, baratas e morcegos.

O MPPE ainda recomendou que, por meio do Conselho de Alimentação Escolar de Timbaúba, seja realizado acompanhamento nos estabelecimentos de ensino, com o levantamento da situação em cada unidade de ensino municipal. Deverão ser avaliados o armazenamento e as instalações onde há preparo e fornecimento da merenda escolar aos alunos.

Segundo Alexandre Saraiva, é diretriz do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae) o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos. O objetivo do Pnae é atender às necessidades nutricionais dos discentes e promover a formação de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o rendimento, crescimento, desenvolvimento e aprendizagem escolar do estudante.

No prazo de 30 dias, Júnior Rodrigues deverá informar ao MPPE sobre as providências adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (23).

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